Rio Grande do Sul ganha duas novas áreas de conservação no litoral
Parque Nacional e APA do Albardão protegem 1,6 milhão de hectares e permitem atividades econômicas compatíveis com preservação ambiental
O fato principal
O litoral do Rio Grande do Sul ganhou nesta sexta-feira (6.mar.2026) duas novas áreas de conservação ambiental. Isso porque um decreto federal publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) confirmou a criação:
- do Parque Nacional do Albardão, uma unidade de proteção integral; e
- da APA (Área de Proteção Ambiental) do Albardão, uma unidade de uso sustentável.
Por que isso importa?
Juntas, as unidades somam cerca de 1,6 milhão de hectares de proteção em uma região estratégica para a biodiversidade –tanto a marinha do Atlântico Sul, marcada pela influência do mar Patagônico, quanto a biodiversidade costeira da plataforma continental.
O modelo adotado busca conciliar a preservação da natureza com a continuidade de atividades produtivas locais.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto representa um marco histórico para a conservação dos ecossistemas marinhos no país. Foram mais de duas décadas de disputa pela consolidação da região como área oficialmente protegida.
“Com a criação da unidade de conservação, o Albardão passa a ser o maior parque nacional marinho do Brasil. Um marco histórico para a proteção de ecossistemas costeiros entre os mais estratégicos do país. Além de servir como refúgio para espécies hoje ameaçadas, a região tem relevância internacional por sua conexão com o mar patagônico, influenciando populações de fauna que chegam até a Antártica. A proteção da área também pode gerar emprego e renda com o turismo e fortalecer a pesca no entorno, ao permitir a recuperação dos estoques dentro do parque e o repovoamento de áreas vizinhas. A iniciativa ainda abre caminho para avançar na agenda de criação de áreas marinhas protegidas em outras regiões do país”, comemorou a articuladora da aliança SOS Oceano, Angela Kuczach.
Proteção inteligente
O decreto estabelece diferentes níveis de uso conforme a área:
- No Parque Nacional, as atividades ficam restritas à pesquisa científica, à educação ambiental e ao turismo ecológico.
- Já na APA e na zona de amortecimento, atividades econômicas podem seguir operando, desde que sejam compatíveis com a conservação dos ecossistemas.
Isso significa que pescadores e outros trabalhadores da região poderão manter seus meios de subsistência, adaptando-se às regras de uso sustentável.
A infraestrutura já existente também foi contemplada no planejamento, garantindo que gasodutos e outras estruturas continuem operando normalmente.
Espécies ameaçadas ganham refúgio
Imagens: Arquivo NEMA/Divulgação
A região do Albardão é considerada prioritária para conservação desde 2004. Os ecossistemas marinhos e costeiros abrigam espécies em risco de extinção, como tartarugas marinhas, tubarões, raias e a toninha (Pontoporia blainvillei), o golfinho mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental.
Esses ambientes são fundamentais para o ciclo de vida dessas espécies, servindo como áreas de alimentação, reprodução e crescimento de filhotes.
“Essa é uma luta antiga de todos que atuam pela proteção dos ambientes marinhos no Brasil. Há mais de duas décadas acompanhamos o avanço da degradação da biodiversidade na região. O Albardão chegou ao seu limite e a criação do parque já não podia mais esperar. Agora começa uma nova etapa, que é garantir a efetiva implementação e proteção dessa área”, explicou a bióloga e diretora do NEMA (Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental), Maria Carolina Weigert.
Mortalidade alarmante: pesca ameaça toninhas
Estudos científicos conduzidos ao longo de mais de 4 décadas apontam níveis críticos de mortalidade de fauna marinha na região, especialmente de toninhas, associados principalmente à pesca industrial com redes de emalhe.
Apenas em dezembro de 2025, 139 toninhas foram encontradas mortas ao longo da Praia do Cassino, faixa costeira que se estende do município de Rio Grande até a divisa com o Uruguai.
No mês anterior, novembro de 2025, houve registro de outros 82 indivíduos mortos, indicando uma escalada preocupante nos índices de mortalidade da espécie.
Apesar das normas de ordenamento da pesca de emalhe no sul e no sudeste do Brasil, publicadas em 2012 e implementadas no ano seguinte (2013), não houve diminuição da mortalidade da espécie.
As mortes estão relacionadas sobretudo à captura acidental em redes de emalhe usadas pela pesca industrial. Segundo o pesquisador e professor Eduardo Secchi, do Instituto de Oceanografia da FURG (Universidade Federal do Rio Grande), apenas cerca de 10% dessas mortes no mar chegam a ser registradas nas praias, o que indica que os monitoramentos costeiros captam apenas uma pequena fração do impacto real. Secchi pesquisa sobre a espécie desde os anos 1990.
Com base nesses estudos, estima-se que entre 2 e 4 mil toninhas morram por ano no litoral gaúcho devido à captura acidental em redes de pesca de emalhe. Enquanto a taxa de reposição natural da espécie, através da reprodução, varia entre 2% e 4% ao ano, a mortalidade chega ao dobro disso, um ritmo insustentável que conduz a toninha à extinção.
“A espécie é a única representante viva da família Pontoporiidae. A extinção da toninha representa o fim de uma linhagem evolutiva”, afirma.
Segundo o pesquisador, as toninhas ainda não foram extintas na região porque a população é compartilhada com o Uruguai, de onde parte dos animais migra para o litoral brasileiro.
Ao todo, o Rio Grande do Sul e o Uruguai dividem uma população estimada em cerca de 40 mil indivíduos da espécie, dos quais aproximadamente 10 mil se concentram em águas brasileiras.
“Hoje o Uruguai é uma fonte e o Brasil é um sumidouro de toninhas. Estamos causando um impacto enorme sobre essa espécie e em todo o ecossistema da região. A principal causa disso é um ordenamento da pesca insuficiente e, muitas vezes, desrespeitado com o uso de redes fora dos padrões permitidos”, explica.
As redes de emalhe podem chegar a 3.500 km num único dia de pescaria na costa do Rio Grande do Sul. São usadas por cerca de 300 embarcações que operam legalmente na região.
Esses dados não consideram a pesca não monitorada, a pesca ilegal e outros tipos de pescaria –como o arrasto, que também captura, acidentalmente, a toninha e outros animais ameaçados.
Tartarugas e outros animais também estão ameaçados
Apenas de janeiro a fevereiro de 2026, foram encontradas quase 400 tartarugas marinhas encalhadas ao longo da costa do Rio Grande do Sul, especialmente na região do Albardão, além de outras espécies ameaçadas, como tubarões e arraias.
O pesquisador explicou que isso acontece porque o Albardão funciona como uma área de concentração de fauna marinha, provavelmente associada à maior disponibilidade de alimento, o que torna a região ainda mais vulnerável aos impactos da pesca.
“A criação do Parque não vai solucionar todos os problemas, mas se excluirmos a pesca industrial dessa região sensível, criamos um espaço de proteção que pode funcionar como um pequeno santuário para espécies ameaçadas e que se concentram ali”, afirmou Secchi.
Brasil se aproxima de meta global 30x30
Com a criação dessas áreas, o Brasil dá um passo importante rumo ao cumprimento de compromissos internacionais de preservação ambiental.
A área marinha protegida na Zona Econômica Exclusiva brasileira salta para aproximadamente 26,73% –muito próximo da meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030 (a chamada meta 30x30).
Ocean
A medida chega em momento estratégico. Ainda neste mês, o país sediará em Campo Grande (MS) a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15 da CMS), reunindo especialistas internacionais para debater a proteção de animais migratórios e seus habitats.
Para Nathalie Gil, presidente da Sea Shepherd Brasil, organização idealizadora da Aliança SOS Oceano, a medida representa um avanço importante, mas não encerra os desafios da conservação marinha no país.
“A criação do parque traz esperança, mas também exige vigilância. A luta pela proteção dos oceanos continua; hoje, menos de 3% do oceano brasileiro está protegido de forma integral”, afirmou.
*Com informações da Mangue Comunicação & Conteúdo e do governo federal
