Como investigar a governança oceânica brasileira: um roteiro de fontes e ferramentas
No primeiro webinar da série 'Investigating the Ocean', do Pulitzer Center, o Brasil serviu de estudo de caso para demonstrar como jornalistas podem navegar pela sobreposição de tratados internacionais, legislação nacional e estruturas de governança setorial
Foi com uma lista de 8 documentos que Fernanda Buffa, editora de investigações ambientais do Pulitzer Center, sugeriu começar apurações jornalísticas sobre governança oceânica no Brasil. A combinação inclui legislação nacional e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A sobreposição entre essas duas camadas é, em si, uma pauta em potencial.
"Apesar de existirem tratados internacionais, precisamos entender a jurisdição nacional que queremos investigar", disse Buffa durante um webinário organizado pelo Pulitzer Center.
No lado internacional, os documentos de referência são a UNCLOS, o Tratado do Alto Mar e o relatório apresentado pelo Brasil à 58ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre oceanos e direitos humanos.
No lado nacional: o Código das Águas, a Política Nacional do Mar, a Política Nacional sobre Recursos Marinhos (PNRM), o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), instância onde diferentes ministérios se reúnem para definir uma direção comum.
Assista no canal do Pulitzer Center no YouTube.
Centenas de páginas, 4 perguntas
O volume de documentação é um obstáculo imediato. Para lidar com ele, Buffa recomenda o Notebook LM, ferramenta do Google que permite ao jornalista carregar seus próprios documentos verificados e fazer perguntas diretamente a esse material, sem que a ferramenta recorra à internet.
Com 8 fontes carregadas, Buffa demonstrou ao vivo como o Notebook LM gerou um mapa mental da governança oceânica brasileira, separando a jurisdição nacional da internacional e detalhando a estrutura de execução da PNRM (coordenação pela CIRM [Comissão Interministerial para os Recursos do Mar], planos setoriais plurianuais e cooperação interministerial).
Para investigações sobre pesca, ela indicou ainda o banco de dados legislativo do Outlaw Ocean Project, que mantém uma entrada específica para o Brasil com informações sobre o órgão de fiscalização, convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificadas pelo país e categorias como infrações pesqueiras, regras trabalhistas e rastreamento de embarcações.
A partir de qualquer base documental, Buffa orientou que os jornalistas mantenham 4 perguntas em mente:
- Quem tem autoridade e quem deveria fiscalizar?
- Quem tem os dados?
- Quem lucra quando as coisas funcionam ou quando falham?
- E quem se beneficia quando a fiscalização não acontece?
Pautas possíveis
Dos documentos brasileiros, Buffa extraiu 3 caminhos editoriais:
- O 1º é orçamentário: quanto foi designado para restauração de manguezais e quanto foi efetivamente gasto?
- O 2º examina a adequação da legislação pesqueira: como o governo protege, simultaneamente, espécies marinhas e pescadores artesanais?
- O 3º é comparativo: como países vizinhos estruturam sua legislação sobre derramamentos de óleo e onde estão as lacunas em relação ao Brasil?
Lista de PEPs e o cruzamento com o setor privado
No bloco sobre pessoas politicamente expostas, Jelter Meers, também da equipe do Pulitzer Center, mencionou o Brasil entre os países que mantêm listas públicas de PEPs (Pessoas Expostas Politicamente). A lista brasileira é organizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A utilidade dessas listas, segundo Meers, está no cruzamento com dados corporativos. O método foi demonstrado com um caso de Gana, onde um fellow do Pulitzer Center partiu de uma lista incompleta fornecida via pedido de acesso à informação, mapeou gestores e acionistas das maiores empresas pesqueiras do país e cruzou essas informações com listas de PEPs.
O resultado revelou que diversos desses nomes ocupavam cargos em ministérios responsáveis por regular o mesmo setor, sem qualquer declaração pública de conflito de interesse.
"Descobrimos que muitos deles estão, na verdade, envolvidos em ministérios que regulamentam o mesmo setor, o que não é divulgado, e isso é imoral, senão ilegal", disse Meers.
A lógica é diretamente aplicável ao Brasil, onde a lista da CGU está disponível publicamente e pode ser cruzada com dados de registros empresariais, concessões pesqueiras e licenças ambientais.
*O webinar reportado acima é o 1º de uma série de 4. Os outros encontros previstos abordam o rastreamento de embarcações e de empresas, formas de seguir o dinheiro (follow the money) e direitos trabalhistas no setor oceânico.
